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Curso Depol

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Prova Escrita Investigador 2012/2013

Língua Portuguesa
1 - O que são substantivos epicenos, comum-de-dois e sobrecomuns? Dê exemplos.
Prof. Farid: Questão bastante simples, objetiva. A “decoreba” clássica das provas da banca da ACADEPOL. Quanto à flexão de gênero, os substantivos podem ser classificados como uniformes, apresentam uma única forma tanto para o masculino, quanto para o feminino. Dentro desta classificação, há os epicenos, que se referem a animais e plantas. O sexo destes seres é determinado pelas palavras “macho” e “fêmea”. Exemplos: “cobra macho”; “cobra fêmea”; “jacaré macho”; “jacaré fêmea”. Os comuns-de-dois são aqueles que se referem a pessoas. O sexo é especificado por um determinante (artigo, adjetivo, pronome...). Exemplos: “o estudante”; “a estudante”; “aquele dentista”; “aquela dentista”. Os sobrecomuns também se referem a pessoas; possuem o gênero determinado. O sexo é especificado pelo contexto. Exemplos: “a testemunha” (palavra feminina, para saber o sexo, é necessário um nome, ou outra indicação que esclareça tratar-se de um homem ou uma mulher); “o cônjuge” (palavra sempre masculina, pode ser a esposa ou o marido).

Noções de Direito
2 - Quando será concedido o habeas corpus? Quem possui legitimidade para impetrá-lo?
Prof. Tiago Correia: Será concedido sempre que alguém sofrer (habeas corpus repressivo ou liberatório) ou se achar ameaçado de sofrer (habeas corpus preventivo) violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Certo é que qualquer pessoa poderá impetrar habeas corpus (em seu favor ou em favor de 3ª pessoa), não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão. Entretanto, é necessário a identificação e assinatura do impetrante (pessoa que o impetra), uma vez que é vedado o habeas corpus anônimo (também chamado habeas corpus apócrifo).  

3 - Quais são as espécies de penalidades administrativas previstas pela Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo? Quais são as autoridades competentes para aplicá-las se o infrator for investigador de polícia?
Prof. Ricardo Bina: PENALIDADES (art. 67 e 68) e AUTORIDADES QUE PODEM APLICAR CONTRA INVESTIGADOR DE POLÍCIA (art. 70):
Art. 67 - REMOÇÃO COMPULSÓRIA
Somente o Delegado Geral de Polícia
Art. 71 - ADVERTÊNCIA
1. Governador do Estado
2. Secretário da Segurança Pública
3. Delegado Geral de Polícia
4. Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria
5. Corregedores Auxiliares
Art. 72 - REPREENSÃO
1. Governador do Estado
2. Secretário da Segurança Pública
3. Delegado Geral de Polícia
4. Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria
5. Corregedores Auxiliares
Art. 73 - SUSPENSÃO E MULTA
1.Governador do Estado (de 1 a 90 dias)
2. Secretário da Segurança Pública (de 1 a 90 dias)
3. Delegado Geral de Polícia (de 1 a 90 dias)
4. Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria (até 60 dias)
Art. 74 - DEMISSÃO
Somente o Governador do Estado e o Secretário da Segurança Pública
Art. 75 - DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
Somente o Governador do Estado e o Secretário da Segurança Pública
Art. 77 - CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
Somente o Governador do Estado e o Secretário da Segurança Pública
 


4 - O que se entende por delação eficaz prevista pelo parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal? Quais são os seus requisitos?
Prof. Víctor Paulo: Também chamada pela doutrina de entrega de co-réu, ou acordo de leniência. É causa obrigatória de redução da pena aplicada se o crime for praticado em concurso de duas ou mais pessoas, e o concorrente (co-autore ou partícipe) que denunciar o fato à autoridade, facilitando a libertação da vítima, terá sua pena reduzida de 1/3 a 2/3 (um a dois terços). Haverá a diminuição da pena se a delação efetivamente facilitar a libertação da vítima. Quanto maior a colaboração, maior será a redução da pena.

Criminologia
5 - O que se entende por Prevenção Primária, Secundária e Terciária?
Prof. Mônica Gamboa: A prevenção delitiva é a precípua e essencial finalidade do estudo criminológico hábil a promover a recuperação social e reabilitação profissional e familiar do criminoso. Atua em momentos distintos e específicos de acordo com a situação preexistente em que será aplicada. Na prevenção primária há de ser feito um trabalho permanente e progressivo de conscientização coletiva com o fito de dotar o cidadão de capacidade social e intelectual para superar eventuais conflitos que eventualmente possa lhe aliciar ao ingresso na criminalidade. Com a finalidade de neutralizar o crime em sua raiz atua, principalmente, nos setores sociais visando à melhoria nas condições de vida, moradia, saúde, segurança e educação. É a modalidade mais eficaz de prevenção ao delito, porém, atua a longo prazo uma vez que se inicia na infância por meio dos agentes informais de controle social e persevera até a idade adulta de amadurecimento do indivíduo. A prevenção secundária ocorre após a prática da conduta desviada, razão pela qual possui eficácia diminuída e deve atuar a médio prazo focando-se nos grupos de risco e populações vulneráveis da sociedade. Exige ação policial e políticas legislativas de segurança, não bastando à mera dissuasão da criminalidade para seu êxito. Por fim a prevenção terciária, de forte caráter punitivo e pouca eficácia é direcionada única e exclusivamente ao recluso durante o cumprimento da pena em regime fechado. Com a finalidade de evitar a reincidência e garantir a reintegração familiar e social do preso pode ser alcançada através da laborterapia prisional e da criminologia clínica.

Foram essas as perguntas da prova sorteada e que em breve serão comentadas pelo professores do GOE. As perguntas das provas descartadas serão comentadas em sala de aula no curso para prova escrita de escrivão.

Rumo à Acadepol!!!